Política de privacidade

Última atualização: setembro de 2026

Na traspasso, estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos utilizadores. A recolha e o tratamento de dados são realizados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e com a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à proteção de dados pessoais e à garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A traspasso não está obrigada a designar um Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO), nos termos do artigo 37 do RGPD. Para qualquer questão sobre proteção de dados, pode contactar [email protected].

2. DADOS QUE RECOLHEMOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

Tratamos os seguintes dados pessoais em função da finalidade para a qual são recolhidos:

2.1. Registo e gestão da conta

• Dados: nome, apelido, endereço de email e palavra-passe.
• Finalidade: criar e gerir a sua conta de utilizador e permitir a publicação e gestão de anúncios de compra e venda de negócios.
• Fundamento jurídico: execução de um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

2.2. Publicação de anúncios

• Dados: informações sobre o negócio, fotografias, dados de contacto do anunciante e, quando aplicável, dados financeiros do negócio.
• Finalidade: publicar e gerir o anúncio na plataforma e facilitar o contacto entre compradores e vendedores.
• Fundamento jurídico: execução de um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

2.3. Subscrições e pagamentos

• Dados: dados de faturação e, quando aplicável, dados do cartão tratados pelo nosso prestador de serviços de pagamento.
• Finalidade: processar o pagamento dos planos de subscrição contratados e emitir as faturas correspondentes.
• Fundamento jurídico: execução de um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e cumprimento da obrigação legal de conservar os registos contabilísticos (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).

2.4. Formulário de contacto e pedidos

• Dados: nome, email e conteúdo da mensagem.
• Finalidade: responder ao seu pedido ou solicitação de informações.
• Fundamento jurídico: interesse legítimo do responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

2.5. Comunicações comerciais (newsletter e promoções)

• Dados: endereço de email.
• Finalidade: enviar comunicações sobre novidades, novos anúncios e promoções da traspasso.
• Fundamento jurídico: consentimento expresso do utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) ou, no caso de utilizadores que já tenham contratado um serviço, interesse legítimo nos termos do artigo 21.2 da Lei espanhola 34/2002 (LSSI-CE), limitado a serviços próprios semelhantes aos contratados. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.

2.6. Análise e melhoria do site (cookies analíticos)

• Dados: dados de navegação, endereço IP anonimizado, páginas visitadas e duração da sessão.
• Finalidade: analisar estatisticamente a utilização do site para melhorar o seu funcionamento e conteúdo.
• Fundamento jurídico: consentimento do utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), obtido através do painel de cookies.

2.7. Segurança da plataforma e prevenção da fraude

• Dados: endereço IP e navegador utilizados no registo e em cada início de sessão.
• Finalidade: proteger a plataforma e os seus utilizadores: detetar contas duplicadas ou fraudulentas, prevenir utilizações abusivas e bloquear o acesso de quem não cumpra as condições de utilização.
• Fundamento jurídico: interesse legítimo do responsável na segurança da rede e da informação (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), e considerando 49 do RGPD).

3. TRANSMISSÃO DE DADOS A TERCEIROS

Não transmitimos os seus dados a terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços de pagamento para processar transações, que atuam como subcontratantes ao abrigo de um contrato celebrado nos termos do artigo 28.º do RGPD.
• Prestadores de serviços tecnológicos e analíticos, como o Google Analytics e o Google Tag Manager, necessários ao funcionamento do site, que também atuam como subcontratantes.
• Quando necessário para cumprir uma obrigação legal ou um pedido de uma autoridade competente.
• No contexto de uma eventual fusão, aquisição ou transmissão do negócio, após informação prévia aos utilizadores afetados.

A traspasso não vende nem transmite dados pessoais a terceiros para fins de marketing próprio desses terceiros.

4. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Alguns dos nossos fornecedores, em especial a Google LLC, fornecedora do Google Analytics e do Google Tag Manager, podem transferir dados para servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos. Estas transferências estão abrangidas pelas garantias adequadas previstas no artigo 46.º do RGPD e, no caso da Google, pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), adotado por Decisão da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023.

Se pretender obter mais informações sobre as garantias aplicáveis, pode solicitá-las através de [email protected].

5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

6. DIREITOS DOS UTILIZADORES

Enquanto utilizador, pode exercer os seguintes direitos reconhecidos pelo RGPD e pela LOPDGDD:

• Acesso (artigo 15.º do RGPD): saber que dados pessoais tratamos a seu respeito.
• Retificação (artigo 16.º do RGPD): corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento / direito a ser esquecido (artigo 17.º do RGPD): solicitar o apagamento dos seus dados quando deixarem de ser necessários, quando tiver retirado o consentimento ou quando se opuser ao tratamento.
• Limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD): solicitar a limitação da utilização dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade (artigo 20.º do RGPD): receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente ou solicitar a respetiva transmissão a outro responsável, quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato.
• Oposição (artigo 21.º do RGPD): opor-se ao tratamento dos seus dados, em especial para efeitos de comunicações comerciais.

Como exercer os seus direitos

Para exercer os seus direitos, envie um email para [email protected] com o assunto «Proteção de dados: [direito que pretende exercer]», indicando o seu nome completo e o endereço de email com que se registou na plataforma. Se não for possível confirmar a sua identidade com os dados fornecidos, poderemos solicitar informações adicionais.

Reclamação junto da autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (AEPD):

• Site: www.aepd.es
• Morada: C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid

7. SEGURANÇA DOS DADOS

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e prevenir a sua perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza dos dados tratados. Entre outras medidas, utilizamos encriptação HTTPS em todas as comunicações, controlo de acesso aos sistemas e procedimentos de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco para os seus direitos e liberdades, será informado sem demora injustificada, nos termos do artigo 34.º do RGPD.

8. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos atualizar esta política para a adaptar a alterações legislativas ou aos nossos serviços. A versão atualizada será publicada no site, com indicação da data da última revisão. Se as alterações forem substanciais, serão comunicadas por email ou através de um aviso destacado na plataforma.